Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Processo Civil. Ação Rescisória. Terceiro pedido de Tutela Antecipada

Artigo 489 do CPC. Requisitos do Artigo 273 do CPC não atendidos

Acidente de trabalho. Morte do trabalhador. Homicídio praticado por terceiro.

Recurso de revista. Indenização por danos moral e material.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.

Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro

O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.

Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

A decisão considerou que a regularidade da prestação do serviço junto aos órgãos é uma situação a ser providenciada por quem busca exercer tal atividade

INSS. Execução fiscal. Penhora. Arrematação do bem por terceiro.

Extinção do crédito fiscal e da execução pelo pagamento.

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Telefone fixo. Instalação. Utilização da linha telefônica por terceiro.

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro

A decisão que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel até a decisão final da demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.